Senado aprova projeto que indeniza vítimas de escalpelamento em barcos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que garante indenizações específicas para vítimas de escalpelamento por eixos de motores.
Pontos principais
- O PL 3.359/2024 altera a Lei 8.374/1991 para incluir o escalpelamento no Seguro-DPEM.
- A proposta define limites mínimos para o custeio de despesas médicas e indenização por invalidez permanente.
- O acidente é recorrente na região amazônica devido à exposição de eixos de motores em embarcações.
- O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de tramitar no Congresso.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.359/2024, que estabelece regras específicas para a indenização de vítimas de escalpelamento causado por embarcações. A medida propõe uma alteração na Lei 8.374/1991, que rege o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações (DPEM), visando assegurar proteção financeira para o tratamento de lesões graves e casos de invalidez permanente. O escalpelamento, que ocorre quando o cabelo é puxado por eixos de motores expostos, é um problema de saúde pública frequente na região amazônica. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A iniciativa busca mitigar os impactos sociais e econômicos enfrentados pelas vítimas, garantindo que os custos com procedimentos médicos e reparação por danos físicos sejam cobertos de forma mais eficiente pelo sistema de seguro obrigatório.
Comentários
Carregando comentários...