Governo articula mudanças em MP do frete para evitar perda de validade
Senado deve retirar valor fixo de R$ 5 mil do texto da MP do frete e manter veto à anistia de multas para evitar que a proposta perca a validade.
Pontos principais
- Líder do governo no Congresso confirmou a supressão do valor de R$ 5 mil do piso salarial para evitar retorno do texto à Câmara.
- O presidente Lula deve vetar a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios rodoviários ocorridos em 2022.
- A medida provisória precisa ser votada pelo Senado até esta quinta-feira (16) para não perder a validade jurídica.
- Setores empresariais alertam que a rigidez nas regras de frete eleva custos logísticos e gera judicialização excessiva.
O governo federal articula no Senado alterações estratégicas na Medida Provisória do frete para garantir sua aprovação antes do prazo final de validade, que expira nesta quinta-feira (16). A principal mudança será a supressão do valor fixo de R$ 5 mil do piso salarial, manobra realizada para evitar que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados. Além disso, o Palácio do Planalto sinalizou que o presidente Lula vetará o trecho que previa anistia a multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. A proposta tem gerado forte embate entre o setor de transportes e empresas, que temem o aumento de custos logísticos e a inviabilização do frete de retorno, enquanto caminhoneiros autônomos pressionam por medidas que garantam maior controle sobre os preços mínimos e a manutenção de seus pleitos.
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