Comissão do Senado aprova exigência de curso para tanatopraxistas
Projeto de lei torna obrigatória a formação técnica para profissionais de tanatopraxia, visando reforçar normas de biossegurança no setor funerário.
Pontos principais
- O projeto de lei 1.261/2022 exige formação técnica ou tecnológica para quem realiza procedimentos de tanatopraxia.
- A relatora Damares Alves ajustou o texto para permitir cursos técnicos, evitando a obrigatoriedade de nível superior.
- Profissionais com pelo menos um ano de experiência comprovada antes da vigência da lei ficarão isentos da nova exigência.
- A proposta segue para votação em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais antes de ir à Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei 1.261/2022, que estabelece a obrigatoriedade de qualificação técnica para tanatopraxistas. A medida busca padronizar as normas de biossegurança no manuseio de corpos em funerárias, garantindo maior proteção sanitária. A relatora, senadora Damares Alves, modificou o texto original para incluir cursos técnicos como alternativa ao ensino superior, visando evitar um aumento excessivo nos custos dos serviços funerários para a população. Para assegurar a continuidade do trabalho no setor, o projeto prevê uma cláusula de transição que isenta da nova exigência os profissionais que já possuam ao menos um ano de experiência comprovada na área. Após a aprovação na CAS, o texto ainda passará por uma análise em turno suplementar antes de seguir para apreciação na Câmara dos Deputados.
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