Projeto de lei propõe proibição de cassinos online algorítmicos
O PL 2258/26 busca vetar cassinos virtuais, como o 'Jogo do Tigrinho', citando riscos de dependência e alto impacto financeiro nas famílias.
Pontos principais
- O PL 2258/26 proíbe a operação e publicidade de cassinos online baseados em algoritmos no Brasil.
- A proposta revoga trechos da Lei 14.790/23 que permitiam apostas em eventos virtuais.
- Dados da CNC apontam que brasileiros destinaram R$ 240 bilhões a plataformas de apostas em 2024.
- Relatório do Banco Central indica que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões via Pix em apostas.
O deputado Paulo Pimenta apresentou o Projeto de Lei 2258/26 com o objetivo de banir cassinos online algorítmicos, categoria que inclui jogos populares como o 'Jogo do Tigrinho'. A medida diferencia esses jogos de apostas esportivas e loterias oficiais, argumentando que a natureza algorítmica dos cassinos virtuais eleva o risco de dependência por não dependerem de eventos reais. A proposta busca revogar dispositivos da Lei 14.790/23 que autorizavam tais modalidades no país. O debate ganha urgência diante de dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que revelam um gasto de R$ 240 bilhões em apostas no último ano. Além disso, uma nota técnica do Banco Central destacou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões a essas plataformas via Pix. O projeto ainda deve passar por comissões da Câmara e pelo Senado para avançar.
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