Nova lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores

A Lei 15.462/26 foi sancionada para garantir o direito à licença remunerada a professores da rede pública de educação básica que desejam realizar cursos de pós-graduação ou desenvolver pesquisas acadêmicas. A nova norma tem como objetivo principal detalhar e facilitar o processo de aperfeiçoamento profissional contínuo, um princípio já estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A iniciativa busca incentivar a qualificação docente, permitindo que profissionais se dediquem a especializações, mestrados e doutorados sem prejuízo salarial. O texto é resultado do Projeto de Lei 96/24, proposto pelo deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), e obteve aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal antes de sua promulgação oficial. A medida é vista como um passo importante para a valorização da carreira e a melhoria da qualidade do ensino público no país.