Congresso renova concessão de rádio em São Francisco de Assis

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 235 de 2026, a renovação da concessão de radiodifusão da empresa Radiodifusão Assisense Ltda., localizada no município de São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade da exploração de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) pela emissora na região. A decisão ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 9.789, de 22 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações. O novo prazo de validade da concessão é de 10 anos, com o período de vigência contabilizado retroativamente a partir de 27 de novembro de 2015. Este ato legislativo assegura a regularidade jurídica da operação da rádio, mantendo a prestação de serviços de comunicação local dentro das normas regulatórias vigentes para o setor de radiodifusão no país.