Congresso renova concessão da Rádio Educadora de Dois Vizinhos
O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão da Rádio Educadora, no Paraná, por um período de dez anos.
Pontos principais
- A renovação da concessão tem validade de 10 anos.
- O prazo conta retroativamente a partir de 6 de outubro de 2015.
- A autorização refere-se à radiodifusão em frequência modulada, adaptada de onda média.
- A medida ratifica a Portaria nº 12.892, de 2024, do Ministério das Comunicações.
- A concessão foi outorgada sem direito de exclusividade.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 213, de 2026, que formaliza a renovação da concessão da Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. A medida autoriza a exploração do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município paranaense. A renovação possui validade de 10 anos, com prazo contado a partir de 6 de outubro de 2015, e não confere direito de exclusividade à emissora. O ato legislativo ratifica a Portaria nº 12.892, de 10 de abril de 2024, emitida pelo Ministério das Comunicações, consolidando a transição do serviço originalmente operado em onda média para a frequência modulada.
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