Congresso autoriza rádio comunitária em Lagoa Grande, Pernambuco
O Congresso Nacional aprovou a operação da Rádio Comunitária Rio Vermelho FM por 10 anos no município pernambucano de Lagoa Grande.
Pontos principais
- A autorização foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 228 de 2026.
- A permissão tem validade de 10 anos, sem direito de exclusividade para a entidade.
- A medida ratifica a autorização que já havia sido prevista pela Portaria nº 887 de 2016 do Ministério das Comunicações.
- O serviço de radiodifusão comunitária é destinado ao município de Lagoa Grande, em Pernambuco.
O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 228 de 2026, a autorização para que a Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM execute o serviço de radiodifusão comunitária em Lagoa Grande, Pernambuco. A decisão ratifica uma permissão que já constava na Portaria nº 887 de 2016, emitida pelo Ministério das Comunicações, consolidando a regularidade jurídica da estação. A autorização concedida possui validade de 10 anos e não confere exclusividade à entidade, seguindo as normas vigentes para o setor. A iniciativa é relevante por fortalecer a comunicação local e garantir que a comunidade tenha acesso a um canal de informação e cultura, cumprindo os requisitos técnicos e legais necessários para a operação de rádios comunitárias no país.
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