CNE define novas regras para garantir 200 dias letivos em crises

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma nova resolução que estabelece parâmetros nacionais para assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima em todo o país. A medida visa mitigar os impactos de situações de crise, como eventos climáticos extremos, violência armada, greves e emergências sanitárias, que frequentemente interrompem o funcionamento das escolas. O texto reforça que a suspensão das atividades presenciais não deve ser automática e proíbe que dias letivos perdidos sejam compensados apenas com a ampliação da carga horária diária. A iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público Federal e exige que gestores públicos articulem ações integradas entre diferentes pastas, como segurança e assistência social, para garantir a continuidade pedagógica e a segurança dos estudantes em cenários de instabilidade.