Anac garante assento de crianças ao lado de responsáveis em voos
Nova resolução da Anac assegura que menores de 16 anos viajem acomodados ao lado de seus responsáveis em voos nacionais e internacionais.
Pontos principais
- A Resolução nº 807/2026 foi publicada pela Anac no Diário Oficial da União.
- A norma estabelece o direito de crianças com menos de 16 anos sentarem ao lado de familiares ou responsáveis.
- A medida tem como objetivo principal aumentar a segurança e o conforto de menores durante as viagens aéreas.
- A regra entra em vigor seguindo as diretrizes estabelecidas pela agência para o setor de aviação civil.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oficializou a Resolução nº 807/2026, que determina a obrigatoriedade de acomodação de crianças menores de 16 anos ao lado de seus responsáveis durante voos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca padronizar o atendimento às famílias e mitigar riscos relacionados à segurança e ao bem-estar dos menores em trânsito aéreo. Com a nova norma, as companhias aéreas deverão ajustar seus sistemas de reserva e check-in para garantir que o agrupamento seja respeitado sem custos adicionais aos passageiros. A decisão reflete um esforço da agência reguladora em elevar os padrões de serviço no setor de aviação civil brasileiro, assegurando que a logística de assentos priorize a integridade e o acompanhamento direto de crianças em todas as etapas da viagem.
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