Anac aprova multas de até R$ 17,5 mil e proibição de voo para indisciplinados
A Anac implementou novas regras para passageiros indisciplinados, incluindo multas elevadas e restrições de embarque, visando conter o aumento de ocorrências em voos domésticos.
Pontos principais
- A Anac aprovou novas regras para passageiros que violam normas de segurança ou causam tumulto em aeronaves e aeroportos.
- As punições incluem multas de até R$ 17,5 mil e a proibição de realizar voos domésticos, com inclusão na "No Fly List".
- A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e entrará em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial.
- A resolução estabelece procedimentos claros para companhias aéreas, incluindo advertências, retirada da aeronave e multas.
- O número de ocorrências de indisciplina em voos aumentou quase 70% entre 2023 e 2025, totalizando 1.764 casos em 2025.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas e rigorosas medidas para coibir a indisciplina de passageiros em voos e aeroportos. As sanções incluem multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e a proibição de embarque em voos domésticos, com a inclusão dos infratores mais graves na chamada "No Fly List". A iniciativa visa regulamentar a Lei do Voo Simples e entra em vigor seis meses após sua publicação no Diário Oficial, oferecendo segurança jurídica às companhias e tripulações.
Essa decisão surge em resposta a um aumento significativo de incidentes, com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) registrando um crescimento de 66% nos casos de passageiros indisciplinados em 2025, totalizando 1.764 ocorrências. A nova regulamentação também estabelece que, em casos de retirada do voo, a companhia aérea não terá obrigação de transportar o passageiro até o destino final ou oferecer assistência material, alinhando o Brasil a práticas já adotadas em países como França, Índia e Estados Unidos.
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