Comissão da Câmara aprova regime simplificado para projetos esportivos
Projeto de lei visa desburocratizar a gestão e a prestação de contas de iniciativas esportivas de pequeno porte financiadas pelo governo federal.
Pontos principais
- O projeto de lei 1620/26 propõe um regime simplificado para projetos esportivos de base, educacionais e comunitários.
- A medida abrange iniciativas financiadas por recursos orçamentários da União ou incentivos fiscais federais.
- A proposta prevê a adoção de planos de trabalho padronizados e relatórios de execução menos complexos.
- O texto ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1620/26, que estabelece um regime simplificado para a gestão e prestação de contas de projetos esportivos de pequeno porte. A iniciativa tem como objetivo principal desburocratizar o acesso e a manutenção de recursos federais destinados ao esporte de base, educacional e comunitário. Com a nova regra, entidades, ONGs e instituições de ensino poderão utilizar planos de trabalho padronizados e relatórios de execução simplificados, reduzindo os entraves administrativos que frequentemente dificultam a execução de projetos menores. A medida busca ampliar a eficiência na aplicação de verbas públicas e incentivos fiscais no setor. Após a aprovação na comissão temática, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhada para votação no Senado Federal.
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