Tribunal inglês analisa recurso sobre lei anti-gay em Trinidad e Tobago

Um tribunal de apelações na Inglaterra iniciou a análise de um recurso decisivo sobre a criminalização de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo em Trinidad e Tobago. O processo revisa a validade de uma lei de 1925, mantida na Lei de Ofensas Sexuais de 1986, que pune atos de intimidade entre homens. A disputa, iniciada pelo ativista Jason Jones em 2017, busca determinar se o tribunal local agiu corretamente ao reverter uma decisão de 2018 que havia derrubado a proibição. Como a corte britânica atua como a instância superior para o sistema jurídico do país caribenho, o veredito terá força de lei imediata. Para defensores dos direitos humanos, o resultado é um marco que pode influenciar a legislação de outros países da região que ainda mantêm normas herdadas do período colonial.