Governo estuda fórmula automática para teto de juros do consignado do INSS
Proposta visa substituir decisões do CNPS por indicadores de mercado para ajustar o teto de juros do crédito consignado para aposentados.
Pontos principais
- O governo federal analisa atrelar o teto de juros do consignado a indicadores como a taxa Selic e a taxa DI de dois anos.
- A medida busca eliminar a discricionariedade do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nas definições das taxas.
- Atualmente, o teto de juros para o crédito consignado do INSS está fixado em 1,85% ao mês.
- Instituições financeiras alertam que tetos muito baixos podem reduzir a oferta de crédito para beneficiários de maior risco.
O governo federal estuda a implementação de uma fórmula automática para o ajuste do teto de juros do crédito consignado destinado a beneficiários do INSS. Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a equipe técnica avalia substituir as decisões discricionárias do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) por critérios baseados em indicadores de mercado, como a taxa Selic e a taxa DI de dois anos. A iniciativa visa conferir maior previsibilidade ao setor, acompanhando a trajetória da política monetária. Enquanto o governo também considera uma redução pontual do teto na próxima reunião do CNPS, o setor bancário expressa cautela. Instituições financeiras alertam que a fixação de limites excessivamente baixos pode restringir a oferta de crédito, dificultando o acesso de beneficiários considerados de maior risco ao mercado de empréstimos consignados.
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