Gilmar Mendes determina restabelecimento de aposentadoria de Requião

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proferiu uma decisão monocrática determinando o restabelecimento imediato da aposentadoria especial de Roberto Requião, ex-governador do Paraná. A medida judicial anula decisões anteriores que haviam suspendido o repasse do benefício ao político, que atualmente possui 85 anos e é filiado ao PDT. A decisão de Mendes reforça o entendimento sobre a manutenção de direitos previdenciários específicos concedidos a ex-ocupantes do cargo de chefe do Executivo estadual. O caso é relevante por envolver a disputa jurídica sobre a constitucionalidade de pagamentos de pensões a ex-governadores, tema que tem sido alvo de diversas ações nos tribunais superiores brasileiros nos últimos anos. Com a ordem do ministro, o Estado do Paraná deve retomar os pagamentos sem novas delongas processuais.