Senado cria prêmio para municípios com ações de defesa civil

O Senado Federal oficializou, por meio da Resolução nº 17 de 2026, a criação do Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa visa reconhecer municípios brasileiros que se destacarem em ações de conscientização, prevenção e preparação contra desastres naturais. A premiação ocorrerá anualmente em três categorias distintas, com os vencedores sendo homenageados por meio de diploma e placa em sessão especial da Casa. As indicações dos candidatos deverão ser apresentadas por senadores, acompanhadas da devida documentação comprobatória. A seleção dos premiados ficará a cargo de um Conselho do Prêmio, formado por representantes de cada partido no Senado, cuja atuação é considerada serviço público relevante e não remunerada. Os custos operacionais da premiação serão cobertos pelo orçamento do Senado Federal.