Moraes ordena que Exército entregue armas de Bolsonaro à Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o Exército entregue oito armas de Jair Bolsonaro à Polícia Federal em até 48 horas.
Pontos principais
- O ministro Alexandre de Moraes ordenou a transferência de oito armas de fogo registradas em nome de Jair Bolsonaro que estavam sob custódia do Exército.
- A decisão ocorre no âmbito da execução penal do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em trama golpista.
- O Exército informou ao STF que, das oito armas solicitadas, não possui a posse de duas delas, identificadas como uma pistola Glock e uma espingarda.
- A defesa de Bolsonaro confirmou que cumprirá a ordem judicial, mas solicitou esclarecimentos sobre a logística de transporte dos armamentos.
- O registro de CAC e o porte de arma do ex-presidente foram revogados pelo ministro devido à incompatibilidade com sua condição de condenado.
- Duas das dez armas vinculadas ao ex-presidente já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023 por determinação do TCU.
- Bolsonaro segue em prisão domiciliar humanitária em Brasília enquanto a Polícia Federal assume a guarda do arsenal remanescente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Exército Brasileiro entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, oito armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida faz parte das determinações judiciais relacionadas à execução da pena de 27 anos e 3 meses à qual Bolsonaro foi condenado por sua participação em uma trama golpista. Segundo o magistrado, a manutenção da posse de armamento é incompatível com a condição de um indivíduo que cumpre pena criminal, o que motivou a revogação de seu registro de CAC e de seu porte de arma.
Em resposta à decisão, o Batalhão de Polícia do Exército informou ao STF que não possui duas das oito armas listadas, gerando um impasse sobre a localização dos itens. A defesa do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília, comunicou que acatará a ordem, mas solicitou esclarecimentos ao tribunal sobre os procedimentos logísticos necessários para o transporte seguro do armamento até a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O caso reforça o rigor das medidas impostas pelo Judiciário no acompanhamento da situação penal de Bolsonaro, garantindo que o arsenal vinculado ao seu nome seja centralizado sob custódia da autoridade policial.
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