Congresso autoriza rádio comunitária em Presidente Tancredo Neves
Associação União de Moradores de Corte de Pedra recebeu autorização legislativa para operar serviço de radiodifusão na Bahia por 10 anos.
Pontos principais
- O Decreto Legislativo nº 206/2026 oficializa a operação da rádio comunitária.
- A autorização tem validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica uma permissão concedida pelo Ministério das Comunicações em 2021.
- A Associação União de Moradores de Corte de Pedra será a entidade responsável pela execução do serviço.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 206 de 2026, que autoriza a Associação União de Moradores de Corte de Pedra a operar um serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Tancredo Neves, na Bahia. A medida formaliza uma permissão que já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2021, garantindo à entidade o direito de explorar o serviço pelo período de 10 anos. A concessão não confere exclusividade à associação, seguindo as normas regulatórias para o setor de radiodifusão comunitária no país. A iniciativa é relevante para a comunicação local, permitindo que a comunidade de Corte de Pedra utilize o canal para a difusão de informações e conteúdos de interesse regional, fortalecendo a integração social e a democratização do acesso aos meios de comunicação na região.
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