Congresso autoriza rádio comunitária em Peixoto de Azevedo, MT
O Congresso Nacional aprovou a operação de serviço de radiodifusão comunitária pela Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte por 10 anos.
Pontos principais
- A autorização foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 193 de 2026.
- A permissão é válida por uma década e não garante exclusividade à entidade.
- A medida ratifica a decisão tomada anteriormente pelo Ministério das Comunicações em 2022.
- O serviço será executado na localidade de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso.
O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 193 de 2026, a autorização para que a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte opere um serviço de radiodifusão comunitária em Peixoto de Azevedo, Mato Grosso. A medida confirma a permissão que já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações através da Portaria nº 6.622, de 2022. Com validade de dez anos, a outorga não confere direito de exclusividade à associação, seguindo as normas regulatórias para o setor. A iniciativa é relevante por fomentar a comunicação local e o acesso à informação na região, permitindo que a entidade atue como um canal de integração comunitária dentro dos parâmetros legais estabelecidos para o serviço de radiodifusão no país.
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