STF julga em 19 de agosto modelo de sucessão no governo do Rio
Corte definirá se o estado terá eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador após a inelegibilidade de Cláudio Castro.
Pontos principais
- O julgamento foi remarcado para 19 de agosto após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
- A disputa jurídica opõe a defesa de eleições diretas, apoiada pelo PSD, ao modelo indireto determinado pelo TSE.
- A vacância nos cargos de governador, vice e presidente da Alerj motivou a convocação de pleito para completar o mandato até 2026.
- O ex-governador Cláudio Castro está inelegível devido a uma condenação pelo TSE.
- O estado é administrado interinamente pelo presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 19 de agosto a decisão definitiva sobre o processo sucessório no governo do Rio de Janeiro. O julgamento, que havia sido suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, é crucial para definir se a população irá às urnas para eleições diretas ou se o sucessor será escolhido por meio de eleições indiretas, conforme estipulado anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A necessidade de um novo pleito surgiu após a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, que renunciou ao cargo após condenação. Atualmente, a gestão estadual é exercida de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. A definição do STF encerrará a incerteza política sobre o comando do Executivo fluminense até o fim do mandato, em 2026.
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