Dino defende reestruturação da CVM após operações contra lavagem

O ministro do STF Flávio Dino tem utilizado os desdobramentos das operações Fluxo Oculto e Carbono Oculto para pressionar pela reestruturação da CVM. As investigações apontam que organizações criminosas, como o PCC, utilizam fintechs sediadas na Faria Lima para movimentar recursos ilícitos, evidenciando falhas na regulação do mercado financeiro. Em resposta, o governo federal submeteu ao STF um plano emergencial que prevê o aumento do quadro de pessoal, a criação de uma força-tarefa para reduzir em 20% o estoque de processos administrativos e investimentos em infraestrutura computacional, com o financiamento vinculado à arrecadação da taxa de fiscalização do mercado.

O plano, que prevê a integração de dados com o Banco Central e o COAF, enfrenta impasses internos, uma vez que a União rejeitou o pedido da CVM para o pagamento de horas extras com adicional de 50% aos servidores envolvidos no mutirão. O ministro determinou um prazo de cinco dias úteis para que partidos, Congresso e Presidência se manifestem sobre o plano, avaliando se as medidas, estruturadas em ciclos sucessivos para 2026, são suficientes para coibir o uso do sistema financeiro por grupos criminosos.