Presidente do TCU defende gratificação que eleva salários de servidores
Vital do Rêgo justificou o adicional de até 15% para cargos de chefia, argumentando que a medida valoriza o quadro técnico da instituição.
Pontos principais
- O TCU criou uma gratificação para cargos de direção e assessoramento, permitindo aumento de até 15% na remuneração.
- O adicional é classificado como 'penduricalho' por não integrar o cálculo do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
- Vital do Rêgo defendeu a medida como necessária para corrigir defasagens salariais e incentivar a gestão.
- O STF analisa atualmente critérios para limitar o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, defendeu publicamente a implementação de uma gratificação destinada a servidores em cargos de direção e assessoramento. A medida, que permite um incremento de até 15% nos vencimentos, é alvo de críticas por ser considerada um "penduricalho", uma vez que o valor não é contabilizado dentro do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Segundo o ministro, o reajuste é essencial para valorizar a alta complexidade técnica e incentivar a ocupação de funções de gestão, argumentando que a economia gerada pela instituição ao país justifica o investimento no quadro de pessoal.
A decisão ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute parâmetros mais rígidos para o pagamento de verbas indenizatórias no setor público. O debate busca estabelecer limites claros para evitar excessos e garantir que benefícios adicionais não burlem os limites remuneratórios previstos na Constituição.
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