Governo brasileiro contesta ameaça de tarifas dos EUA sobre o Pix
O Brasil enviou resposta formal ao USTR defendendo a neutralidade do Pix e alertando que sanções comerciais seriam prejudiciais a ambos os países.
Pontos principais
- O governo brasileiro classificou a ameaça de sanções comerciais dos EUA como um remédio inapropriado.
- A investigação do USTR, iniciada sob a gestão de Donald Trump, questiona o funcionamento e a regulação do Pix.
- O chanceler Mauro Vieira afirmou que o sistema promove inclusão financeira e não discrimina empresas estrangeiras.
- O Brasil argumenta que a Seção 301 da lei americana não autoriza sanções baseadas em divergências políticas.
- O governo solicitou formalmente que o USTR se abstenha de aplicar medidas unilaterais contra o país.
O governo brasileiro enviou uma contestação formal ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em resposta à ameaça de sanções comerciais contra o Brasil. A investigação, conduzida sob a administração do presidente Donald Trump, questiona a estrutura e a operação do sistema de pagamentos instantâneos Pix. Em sua defesa, o chanceler Mauro Vieira argumentou que o sistema é neutro, promove a inclusão financeira e não impõe barreiras a empresas estrangeiras, destacando que gigantes como Google Pay e Visa já operam dentro do ecossistema brasileiro. O governo brasileiro sustenta que a aplicação de tarifas seria um remédio inapropriado e prejudicial aos interesses comerciais americanos, reforçando que a Seção 301 da lei dos EUA não oferece base legal para sanções motivadas por divergências políticas. O Brasil aguarda agora a decisão final do USTR sobre a continuidade das medidas unilaterais.
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