Governo brasileiro contesta ameaça de tarifas dos EUA sobre o Pix
O Brasil enviou resposta formal ao USTR defendendo a neutralidade do Pix, decisões do STF e avanços ambientais frente a ameaças de sanções dos EUA.
Pontos principais
- O governo brasileiro classificou a ameaça de tarifas de 25% como irracional e discriminatória.
- O Itamaraty defende que o Pix promove inclusão financeira e concorrência, beneficiando empresas americanas.
- O documento rebate críticas a decisões do STF e apresenta dados de combate ao desmatamento para refutar acusações ambientais.
- O Brasil reafirmou que suas políticas comerciais e de importação de etanol estão em conformidade com as regras da OMC.
O governo brasileiro enviou uma contestação formal ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em resposta à ameaça de sanções comerciais sob a Seção 301 da Lei de Comércio. A investigação, conduzida sob a administração do presidente Donald Trump, propõe tarifas de 25% sobre produtos nacionais, questionando a operação do Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal e políticas ambientais. Em sua defesa, o Itamaraty argumenta que o sistema de pagamentos é neutro e comparável ao FedNow, infraestrutura pública do Federal Reserve, além de sustentar que as decisões do STF respeitam o devido processo legal.
Além de refutar barreiras comerciais, o governo apresentou dados sobre o combate ao desmatamento para contestar alegações de falhas na agenda ambiental. O Brasil também reafirmou que suas políticas de importação de etanol e acordos comerciais seguem as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo solicitou formalmente que o USTR se abstenha de aplicar medidas unilaterais, reforçando que sanções seriam prejudiciais aos interesses comerciais de ambos os países e que as medidas americanas carecem de fundamento técnico.
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