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Governo Trump conclui investigação e classifica Pix como prática desleal

A administração Trump classificou o Pix como prática comercial injusta sob a Seção 301, avaliando tarifas de 25% sobre produtos brasileiros após críticas do USTR.

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Foto: G1 Mundo
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02/06 às 07:02 · atualizado há 1m

Pontos principais

  • O governo dos EUA concluiu investigação oficial apontando o Pix como prática comercial desleal que prejudica empresas americanas.
  • A administração Trump utilizou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para fundamentar a investigação contra o sistema brasileiro.
  • O Escritório do Comércio dos EUA (USTR) contesta a dupla função do Banco Central como regulador e operador do sistema.
  • A proposta de retaliação inclui tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com audiências agendadas para julho de 2026.
  • Empresas americanas, incluindo Visa, Mastercard e WhatsApp Pay, alegam que a gratuidade do Pix impõe custos indevidos ao setor.
  • O governo brasileiro e empresas afetadas têm até 15 de julho para apresentar manifestações formais antes de possíveis sanções.
  • O Banco Central do Brasil defende a soberania e a eficiência do sistema, enquanto o governo avalia a resposta oficial.

A administração do presidente Donald Trump concluiu sua investigação comercial sobre o Pix, classificando formalmente o sistema brasileiro como uma prática comercial desleal. O governo americano, utilizando a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, argumenta que o tratamento preferencial dado pelo Banco Central do Brasil ao sistema de pagamentos instantâneos prejudica a competitividade de gigantes do setor financeiro dos EUA, como Visa, Mastercard e WhatsApp Pay. Documentos do Escritório do Comércio dos EUA (USTR) reiteram que a obrigatoriedade de oferecer o Pix e a gratuidade para pessoas físicas forçam empresas estrangeiras a subsidiar um concorrente estatal, o que, segundo Washington, restringe o comércio de serviços financeiros e impõe custos indevidos ao mercado americano.

Com a conclusão da investigação, o cenário de tensões diplomáticas se intensifica, com a proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros como medida de retaliação. Analistas apontam que a ofensiva visa proteger lucros de empresas americanas e desencorajar outros países de adotarem modelos públicos de pagamento. O receio americano vai além da concorrência direta, envolvendo também o potencial de replicação global do Pix e as discussões dentro do Brics sobre alternativas ao dólar. O governo dos EUA classificou o sistema como um 'campeão nacional' que desfavorece provedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos, elevando o tom da disputa comercial.

Enquanto o Banco Central brasileiro defende a eficiência e a soberania da regulação nacional, o governo brasileiro avalia os próximos passos para responder às críticas formais. O cronograma diplomático estabelece o dia 15 de julho de 2026 como prazo final para que o governo brasileiro e as empresas afetadas apresentem suas manifestações antes da possível implementação de sanções. A expectativa é que o Brasil busque mitigar os impactos nas exportações nacionais, mantendo a postura de que o Pix é uma infraestrutura soberana e essencial para a economia do país.

Fonte primária

Office of the United States Trade Representative (USTR)

USTR Section 301 Determination on Brazil's Unreasonable Acts, Policies, and Practices

Determinação da USTR, sob a Seção 301 do Trade Act de 1974, concluindo a investigação aberta em 15 de julho de 2025 sobre práticas comerciais do Brasil. A USTR considera "unreasonable" e passíveis de ação seis categorias de atos, políticas e práticas que oneram ou restringem o comércio dos EUA: (1) comércio digital e serviços de pagamento eletrônico — inclui ordens judiciais secretas mandando empresas de mídia social dos EUA removerem conteúdo político e suspenderem perfis, e políticas que "desfavorecem injustamente empresas americanas que competem em serviços de pagamento eletrônico, inclusive por políticas que favorecem seu campeão nacional" (referência ao Pix, sem citá-lo pelo nome); (2) tarifas preferenciais a bens do México e da Índia; (3) enforcement insuficiente de anticorrupção; (4) proteção frágil de propriedade intelectual, com falhas no combate a falsificações e lentidão no exame de patentes; (5) acesso ao mercado de etanol, após o Brasil descontinuar o tratamento tarifário equilibrado desde 2017; e (6) enforcement inadequado do marco legal contra o desmatamento ilegal. A USTR propôs ação responsiva para comentário público e segue negociando com o Brasil. Cronograma: prazo para comentários públicos em 1 de julho de 2026, audiência em 6 de julho de 2026 e prazo para ação em 15 de julho de 2026. As medidas específicas (tarifas ou alternativas) remetem a aviso no Federal Register.

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