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EUA propõem tarifas de 25% contra Brasil e criticam sistema Pix

O governo dos EUA propõe sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros citando o Pix como prática desleal; especialistas e setor bancário defendem a plataforma e pedem cautela nas negociações.

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Foto: BBC Brasil
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03/06 às 05:15 · atualizado há 1m

Pontos principais

  • O Escritório de Representação Comercial dos EUA propôs tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação sob a Seção 301.
  • O sistema Pix foi classificado pelo governo americano como prática comercial desleal, gerando ameaças regulatórias.
  • A Febraban nega as acusações, afirmando que o Pix é uma infraestrutura aberta e não um produto comercial discriminatório.
  • O ex-diretor da OMC, Roberto Azevêdo, afirma que o Pix não sofre ameaça real e recomenda cautela nas negociações.
  • Azevêdo alerta contra a politização da crise comercial e defende que o impasse exige diálogo técnico, não pânico.
  • O governo brasileiro busca negociações diplomáticas enquanto o processo segue em consulta pública até 15 de julho.
  • A medida gerou reações políticas divergentes no Brasil sobre como responder à pressão protecionista da gestão de Donald Trump.

O governo dos Estados Unidos anunciou uma proposta de sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros após concluir investigações comerciais baseadas na Seção 301. O relatório oficial aponta o sistema Pix como uma prática comercial desleal, levantando preocupações sobre o impacto em empresas americanas. A medida, que ocorre em um cenário de tensão diplomática sob a gestão de Donald Trump, aguarda a decisão final do presidente para ser efetivada. O mecanismo permite retaliações contra países acusados de práticas discriminatórias, o que tem gerado temores entre exportadores brasileiros quanto ao aumento de custos e perda de competitividade no mercado internacional.

Em resposta, a Febraban tem buscado minimizar o impacto das declarações americanas. O presidente da entidade, Isaac Sidney, afirmou que as preocupações dos EUA decorrem de um mal-entendido sobre a natureza do sistema, reforçando que o Pix é uma infraestrutura de pagamento local essencial para a inclusão financeira, e não um produto comercial que bloqueie a concorrência. Enquanto o setor bancário defende a segurança e a eficiência da plataforma, o governo brasileiro intensifica negociações diplomáticas. O processo segue em consulta pública até 15 de julho, período em que o Banco Central deve fornecer esclarecimentos adicionais para tentar reverter o impasse.

Nesse contexto, vozes do setor diplomático também se manifestaram para conter o clima de incerteza. Roberto Azevêdo, ex-diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), afirmou que o Pix não está sob ameaça real e recomendou uma postura de "cabeça fria" por parte das autoridades brasileiras. Segundo o diplomata, o relatório americano deve ser tratado como um ponto de negociação técnica, evitando a politização do tema ou reações precipitadas. Azevêdo reforçou a necessidade de um diálogo diplomático estruturado para mitigar os impactos econômicos das medidas protecionistas, enfatizando que a resolução do conflito depende de clareza técnica e paciência estratégica.

Fonte primária

Office of the U.S. Trade Representative (USTR)

Notice of Determination and Request for Comments — Brazil Section 301 (Digital Trade, Pix e outras práticas)

O USTR determinou, sob a Seção 301(b) do Trade Act of 1974, que certas práticas do Brasil são "unreasonable" ou discriminatórias e oneram/restringem o comércio dos EUA, em seis áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais; combate à corrupção; propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. Sobre o Pix, o documento afirma que o Banco Central tem papel duplo de regulador e dono/operador do sistema, criando conflito de interesse: mandata o uso do Pix por instituições com mais de 500 mil contas, exige que ele seja exibido na tela principal dos apps com destaque não inferior ao de qualquer outra função de pagamento, obriga que seja oferecido grátis a pessoas físicas e impõe teto às tarifas cobradas de empresas — vantagens que, segundo o USTR, são dadas apenas ao "campeão nacional" brasileiro em detrimento de provedores americanos. No comércio digital, cita ordens judiciais secretas a redes sociais dos EUA para remover conteúdo político e suspender perfis (às vezes globalmente), com multas e bloqueio de ativos/contas. Como ação proposta (não imediata), o USTR sugere tarifa de 25% sobre todos os bens do Brasil, com isenções listadas em Anexo (materiais informativos, doações, bagagem acompanhada, itens já sujeitos à Seção 232, matérias-primas críticas e produtos sem oferta doméstica suficiente). Prazos: período de comentários aberto em 1 jun 2026; pedidos para depor na audiência até 22 jun; comentários escritos até 1 jul; audiência pública em 7 jul 2026 (6 jul no comunicado). Prazo legal para ação: 15 jul 2026. Docket USTR-2026-0331.

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