Economistas criticam PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central
Manifesto aponta que a PEC 65/2023 pode fragilizar o controle democrático e criar conflitos de interesse na gestão da autoridade monetária.
Pontos principais
- A PEC 65/2023 propõe autonomia orçamentária e financeira para o Banco Central, permitindo a retenção de receitas de senhoriagem.
- Economistas alertam que a medida pode incentivar a manutenção de juros elevados para aumentar a receita própria da instituição.
- Críticos afirmam que o modelo proposto é inédito internacionalmente e aumenta a vulnerabilidade do BC a pressões do mercado financeiro.
- A proposta conta com o apoio da atual direção do Banco Central e de entidades como Febraban e ABBC.
Um grupo de economistas manifestou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Segundo os signatários, a retenção de receitas de senhoriagem pela autarquia fragiliza a fiscalização e o controle social, criando um potencial conflito de interesses ao vincular a saúde financeira do órgão à manutenção de taxas de juros elevadas. O manifesto contesta o argumento de que a proposta se alinha a padrões internacionais, classificando o modelo como singular e perigoso para a governança pública.
Por outro lado, a direção do Banco Central e representantes do setor bancário, como a Febraban e a ABBC, defendem a medida como essencial para a independência operacional da instituição. O debate central gira em torno do risco de cooptação do BC por interesses privados e da perda de transparência na gestão dos recursos públicos.
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