Economistas criticam PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central

Um grupo de economistas manifestou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Segundo os signatários, a retenção de receitas de senhoriagem pela autarquia fragiliza a fiscalização e o controle social, criando um potencial conflito de interesses ao vincular a saúde financeira do órgão à manutenção de taxas de juros elevadas. O manifesto contesta o argumento de que a proposta se alinha a padrões internacionais, classificando o modelo como singular e perigoso para a governança pública.

Por outro lado, a direção do Banco Central e representantes do setor bancário, como a Febraban e a ABBC, defendem a medida como essencial para a independência operacional da instituição. O debate central gira em torno do risco de cooptação do BC por interesses privados e da perda de transparência na gestão dos recursos públicos.