Comissão do Senado aprova reajuste anual de limites do microcrédito
Projeto prevê correção automática dos limites do microcrédito pelo IGP-M para evitar defasagem inflacionária e ampliar acesso a empreendedores.
Pontos principais
- O PL 1.472/2026 estabelece o reajuste anual automático dos limites de saldo devedor pelo IGP-M.
- A medida elimina a necessidade de nova regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional para cada atualização.
- O texto impede o reajuste em anos nos quais o índice de inflação apresentar variação negativa.
- A proposta visa corrigir a defasagem inflacionária que atualmente reduz o número de empreendedores aptos ao programa.
- O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei 1.472/2026, que institui o reajuste anual automático dos limites de saldo devedor para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A proposta utiliza o IGP-M como indexador para a correção, garantindo que os valores acompanhem a inflação sem a necessidade de intervenções constantes do Conselho Monetário Nacional. Segundo o relator, senador Laércio Oliveira, a falta de atualização periódica tem excluído diversos empreendedores do programa, limitando o alcance da política pública de crédito. A medida estabelece que, em cenários de deflação, o reajuste não será aplicado. Agora, a matéria segue para tramitação na Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para que a decisão final ocorra no Plenário do Senado.
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