Comissão do Senado aprova reajuste anual de limites do microcrédito

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei 1.472/2026, que institui o reajuste anual automático dos limites de saldo devedor para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A proposta utiliza o IGP-M como indexador para a correção, garantindo que os valores acompanhem a inflação sem a necessidade de intervenções constantes do Conselho Monetário Nacional. Segundo o relator, senador Laércio Oliveira, a falta de atualização periódica tem excluído diversos empreendedores do programa, limitando o alcance da política pública de crédito. A medida estabelece que, em cenários de deflação, o reajuste não será aplicado. Agora, a matéria segue para tramitação na Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para que a decisão final ocorra no Plenário do Senado.