Comissão do Senado aprova prestação de contas semestral da CVM

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 5.519/2026, que torna obrigatória a prestação de contas semestral do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao colegiado. Com parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga, a iniciativa busca equiparar a fiscalização da autarquia à que já é realizada com o Banco Central, ampliando o controle parlamentar sobre o mercado de capitais brasileiro. O texto determina que o presidente da CVM apresente relatórios públicos detalhando a evolução do mercado de valores mobiliários e o cumprimento do plano estratégico do órgão. A proposta ganhou tração após parlamentares questionarem a postura da autarquia em episódios recentes, como o caso envolvendo o Banco Master.

Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. A medida reforça o compromisso do Legislativo em elevar os padrões de transparência e supervisão sobre a atuação da CVM, consolidando o monitoramento das agências reguladoras do mercado financeiro como uma prioridade da agenda legislativa atual.