Projeto exige que o presidente da CVM compareça ao Senado a cada seis meses, equiparando a fiscalização da autarquia à do Banco Central.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a prestação de contas semestral do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao colegiado. A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima e relatada pelo senador Eduardo Braga, busca equiparar a fiscalização da autarquia à que já é realizada com o Banco Central, aumentando o controle parlamentar sobre o mercado de capitais. A medida ganhou tração após parlamentares questionarem a postura da CVM em episódios recentes, como o caso envolvendo o Banco Master. Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
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