Comissão do Senado aprova prestação de contas semestral da CVM

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas semestral por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Congresso Nacional. Pela proposta, o presidente da autarquia deverá comparecer ao Legislativo para apresentar relatórios detalhados sobre o desempenho do mercado de capitais brasileiro e o progresso das metas estabelecidas no plano estratégico do órgão. A iniciativa tem como objetivo principal ampliar a transparência e a fiscalização parlamentar sobre as atividades da CVM, garantindo que o mandato institucional da entidade seja acompanhado de perto pelos representantes eleitos. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa antes de ser consolidado como norma vigente.