Comissão do Senado aprova prestação de contas semestral da CVM
Projeto exige que o presidente da CVM preste contas ao Senado a cada seis meses, seguindo modelo de transparência similar ao do Banco Central.
Pontos principais
- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta nesta terça-feira (26).
- O texto torna obrigatório o comparecimento semestral do presidente da CVM ao Legislativo.
- O modelo de prestação de contas segue o padrão já adotado pelo presidente do Banco Central.
- A medida visa aumentar a transparência sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia.
- O projeto ainda passará por votação suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas semestral por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Congresso Nacional. A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima, surgiu em um contexto de críticas à atuação fiscalizatória da autarquia durante o caso Master. O modelo de prestação de contas aprovado pelos parlamentares segue o padrão de transparência já adotado pelo presidente do Banco Central, exigindo o comparecimento periódico do chefe da autarquia para prestar esclarecimentos.
O relator, senador Eduardo Braga, ajustou o texto para garantir que os relatórios detalhem a evolução do mercado de capitais, o progresso das metas do plano estratégico e o cumprimento do mandato institucional do órgão. O objetivo central da medida é ampliar o controle democrático sobre a entidade e fortalecer a supervisão legislativa. Antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados, o projeto ainda deve passar por uma votação suplementar na própria comissão.
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