Câmara debate regulamentação de stablecoins no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados iniciou um debate sobre o Projeto de Lei 4308/24, que busca regulamentar a emissão e o uso de stablecoins no Brasil. A audiência pública, proposta pelo deputado Jadyel Alencar, visa avaliar como esses ativos digitais impactam a estabilidade do sistema financeiro nacional e o mercado de câmbio. O foco dos parlamentares e especialistas convidados é identificar mecanismos que permitam a inovação tecnológica sem comprometer a segurança jurídica. Além da regulação de mercado, a pauta inclui o combate a crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, que podem ser facilitados pela circulação de ativos digitais. A iniciativa reflete a crescente preocupação do legislativo em criar um ambiente regulatório claro para o setor de criptoativos, buscando alinhar as práticas brasileiras aos padrões de fiscalização e proteção do sistema financeiro.