ANM reativa alvarás de mineradora após ignorar parecer jurídico

A Agência Nacional de Mineração (ANM) reativou 11 alvarás de pesquisa que haviam sido previamente abandonados pela mineradora australiana Slipstream Participações. A decisão, que devolve à empresa os direitos sobre áreas de exploração mineral, foi concretizada mesmo após a área jurídica da própria agência emitir pareceres contrários à medida. O caso tem gerado preocupações sobre a governança e os processos internos de decisão dentro da autarquia reguladora. Ao ignorar as recomendações técnicas de seu corpo jurídico, a agência coloca em xeque a conformidade de suas operações e levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para a concessão de direitos minerários. A situação agora atrai atenção sobre a necessidade de maior rigor e transparência na gestão de ativos minerais no país, especialmente em casos onde há divergências entre o corpo técnico e a diretoria da agência.