MP junto ao TCU pede investigação sobre devolução de alvarás pela ANM

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de uma investigação para apurar a conduta da Agência Nacional de Mineração (ANM). O foco da representação é a decisão da agência de devolver 11 alvarás de pesquisa à mineradora Slipstream Participações, direitos que haviam sido abandonados pela companhia há cinco anos. A medida levanta questionamentos sobre a regularidade dos processos administrativos e os critérios utilizados pela autarquia para reativar concessões que já haviam sido descartadas pelo setor privado. A relevância do caso reside na transparência e na gestão dos ativos minerais do país, visto que a devolução de áreas anteriormente renunciadas pode impactar o mercado e a concorrência no setor de mineração. O TCU deverá agora avaliar se houve irregularidade na atuação da ANM ao restituir os alvarás à empresa.