Suprema Corte dos EUA mantém condenação de Trump em caso de abuso

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não acolher o recurso apresentado pelo presidente Donald Trump, mantendo a condenação cível que o responsabiliza por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll. Com a negativa da corte, que emitiu uma ordem breve sem registrar votos divergentes, o veredito de 2023, que impõe o pagamento de uma indenização de US$ 5 milhões, torna-se definitivo e obrigatório. O caso, que remonta a um incidente em uma loja de departamentos em Nova York na década de 1990, teve sua validade confirmada após o esgotamento das instâncias judiciais. A advogada de Carroll, Roberta Kaplan, celebrou a decisão, afirmando que ela encerra as tentativas do presidente de evitar a responsabilização jurídica.

A defesa de Trump buscava anular a condenação alegando que o juiz do caso original violou regras federais de evidências ao permitir depoimentos considerados inflamatórios, incluindo relatos sobre outras supostas má condutas passadas e a gravação do programa 'Access Hollywood'. Além disso, os advogados argumentaram que o processo representava uma distração indevida aos deveres presidenciais. Embora este caso esteja encerrado, o presidente ainda enfrenta um litígio separado no qual foi condenado a pagar US$ 83,3 milhões, decisão que permanece em fase de apelação e ainda deve ser revisada pela Suprema Corte.

Trump, que nega qualquer irregularidade, esgotou as instâncias judiciais para reverter o resultado do primeiro processo, consolidando o veredito final. A recusa da Suprema Corte em revisar o caso reforça a manutenção da condenação anterior contra o atual presidente, marcando um desfecho definitivo para esta etapa do processo judicial iniciado pela escritora. A decisão reafirma a posição do tribunal de não intervir na sentença proferida pelo júri, encerrando a disputa específica sobre a indenização de US$ 5 milhões.