CMN proíbe cobrança de tarifa de cadastro em financiamentos do BNDES

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.319, que proíbe a cobrança de tarifa de cadastro em operações de financiamento destinadas à aquisição de itens previstos na Medida Provisória nº 1.359/2026. A decisão impacta diretamente as operações conduzidas pelo BNDES e por instituições financeiras autorizadas a operar com esses recursos. A tarifa de cadastro, comumente aplicada para cobrir custos de pesquisas em serviços de proteção ao crédito e tratamento de dados para o início de relacionamento, não poderá mais ser repassada ao consumidor nessas modalidades específicas. Com a alteração da Resolução CMN nº 5.304, o governo busca reduzir os custos operacionais para os tomadores de crédito, facilitando o acesso aos financiamentos contemplados pela MP. A norma já está em vigor em todo o território nacional.