Especialistas alertam para déficit atuarial do MEI enquanto governo planeja expansão

O modelo atual do Microempreendedor Individual (MEI) enfrenta críticas de especialistas devido ao impacto negativo nas contas da Previdência Social. Relatórios apontam que a baixa alíquota de contribuição gera um déficit atuarial bilionário a longo prazo, colocando em risco a sustentabilidade do sistema previdenciário. Apesar dos alertas, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, planeja ampliar o limite de faturamento da categoria para R$ 130 mil até 2028, buscando fomentar o crescimento dos pequenos negócios. Paralelamente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem reforçado a necessidade de fiscalizar o uso indevido do MEI, que tem sido utilizado como ferramenta para a pejotização e a precarização das relações trabalhistas. O debate coloca em xeque o equilíbrio entre o incentivo ao empreendedorismo e a proteção das receitas previdenciárias brasileiras.