Setor produtivo defende reajuste anual automático para teto do MEI

Representantes do setor produtivo do Ceará defenderam, durante seminário da Câmara dos Deputados, a implementação de um gatilho para o reajuste anual automático do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O limite atual, fixado em R$ 81 mil anuais, permanece inalterado desde 2018, o que, segundo entidades do setor, gera uma defasagem que prejudica o crescimento dos pequenos negócios. A proposta é um dos pontos centrais discutidos na comissão especial que analisa o PLP 108/21, que busca modernizar as regras para a categoria. Além da correção do teto, o relator do projeto, deputado Goetten, estuda incluir medidas de incentivo ao emprego, como a isenção de contribuição previdenciária por dois anos para novas contratações. O ciclo de debates regionais tem como objetivo subsidiar a versão final do parecer, equilibrando as demandas dos empreendedores com a sustentabilidade fiscal do regime.