Câmara aprova projeto que exige rotulagem de plásticos em produtos
Comissão da Câmara aprova política que obriga a classificação de plásticos e estabelece metas progressivas de reciclagem em embalagens no Brasil.
Pontos principais
- A proposta cria a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos, inspirada em normas da União Europeia.
- O texto estabelece a obrigatoriedade de rotulagem clara sobre a reciclabilidade dos materiais em produtos comercializados no país.
- O projeto prevê metas progressivas de conteúdo reciclado, iniciando com 10% em até cinco anos.
- Empresas que adotarem práticas de design para reciclagem poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais.
- A matéria ainda passará pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. A medida visa padronizar a rotulagem de produtos quanto à reciclabilidade, introduzindo conceitos como índice de reciclabilidade e design para reciclagem no ordenamento jurídico brasileiro. A iniciativa busca alinhar o país a padrões internacionais, como os da União Europeia, promovendo maior responsabilidade ambiental na cadeia produtiva. Além da transparência, o texto propõe metas progressivas de conteúdo reciclado nas embalagens, com um patamar inicial de 10% em cinco anos. Para estimular a adesão do setor privado, a proposta prevê incentivos fiscais às indústrias que alcançarem melhor desempenho ambiental. O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
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