Senado prorroga por 60 dias validade de seis medidas provisórias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou a prorrogação por 60 dias da validade de seis medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional. Entre as normas contempladas está a MPV 1.355/2026, que estabelece o programa Novo Desenrola Brasil. A iniciativa é voltada para a renegociação de débitos de pessoas físicas com renda mensal de até R$ 8.105, permitindo o refinanciamento de dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, com teto de juros fixado em 1,99% ao mês. A extensão do prazo garante a continuidade das discussões legislativas sobre o tema, que também engloba diretrizes para o suporte financeiro a micro e pequenas empresas e a regularização de contratos do Fies. A medida busca manter a segurança jurídica dos programas enquanto o Congresso finaliza a análise dos textos para votação definitiva.