Governo zera tarifa de importação para máquinas de costura e instrumentos
Medida do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior entra em vigor em 1º de outubro de 2026, reduzindo impostos para diversos itens.
Pontos principais
- A alíquota de importação para máquinas de costura domésticas cai de 20% para 0%.
- Instrumentos musicais de cordas e de sopro passam a ter tarifa de importação zero.
- A decisão foi formalizada na 238ª Reunião Ordinária do Gecex.
- A medida tem início oficial em 1º de outubro de 2026.
- A nomenclatura do produto Quitosana foi atualizada, mantendo a alíquota de 12,6%.
O governo federal anunciou, por meio da Resolução Gecex nº 926, a eliminação da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de máquinas de costura de uso doméstico e uma ampla gama de instrumentos musicais. A decisão, tomada durante a 238ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, reduz a carga tributária de 20% para 0% no caso das máquinas de costura e de 18% para 0% para instrumentos de cordas e sopro. A medida, que entra em vigor no dia 1º de outubro de 2026, visa facilitar o acesso a esses bens, impactando diretamente o custo final para consumidores e profissionais. Além das reduções tarifárias, o governo aproveitou a atualização normativa para ajustar a nomenclatura do produto Quitosana, que permanece com a alíquota de 12,6% inalterada.
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