Debatedores defendem fortalecimento das ouvidorias externas das defensorias
Especialistas na Câmara apontam falta de recursos e autonomia como entraves para o controle social nas defensorias públicas brasileiras.
Pontos principais
- Ouvidorias externas atuam como mecanismos de controle social independentes da carreira jurídica.
- Atualmente, o país conta com 20 ouvidorias externas distribuídas em 18 estados, Distrito Federal e União.
- A ausência de sede própria, orçamento e pessoal qualificado limita a eficácia desses órgãos.
- O debate na Câmara destacou a necessidade de cumprir a Emenda Constitucional 80 sobre o número de defensores.
- O PLP 138/26 propõe autonomia financeira para as defensorias com destinação de até 2% da receita corrente líquida.
Debatedores reunidos na Câmara dos Deputados defenderam o fortalecimento estrutural e orçamentário das ouvidorias externas das defensorias públicas. O modelo, composto por representantes da sociedade civil, é visto como essencial para garantir transparência e controle social sem a influência de elementos corporativos do sistema judicial. Contudo, a falta de recursos humanos, sedes próprias e verbas específicas tem impedido a plena efetividade dessas instâncias em grande parte do país. Além da questão das ouvidorias, o encontro abordou a carência de defensores públicos em diversas unidades jurisdicionais, o que descumpre metas da Emenda Constitucional 80. Nesse cenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/26 surge como uma alternativa para assegurar a autonomia financeira das instituições, prevendo a destinação de até 2% da receita corrente líquida para o setor.
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