Debatedores defendem fortalecimento das ouvidorias externas das defensorias

Debatedores reunidos na Câmara dos Deputados defenderam o fortalecimento estrutural e orçamentário das ouvidorias externas das defensorias públicas. O modelo, composto por representantes da sociedade civil, é visto como essencial para garantir transparência e controle social sem a influência de elementos corporativos do sistema judicial. Contudo, a falta de recursos humanos, sedes próprias e verbas específicas tem impedido a plena efetividade dessas instâncias em grande parte do país. Além da questão das ouvidorias, o encontro abordou a carência de defensores públicos em diversas unidades jurisdicionais, o que descumpre metas da Emenda Constitucional 80. Nesse cenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/26 surge como uma alternativa para assegurar a autonomia financeira das instituições, prevendo a destinação de até 2% da receita corrente líquida para o setor.