Projeto no Senado propõe destinar 2% da receita estadual a Defensorias

O Senado Federal analisa um projeto de lei de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que visa alterar o financiamento das Defensorias Públicas estaduais. A proposta estabelece a destinação obrigatória de 2% da receita corrente líquida dos estados para o custeio dessas instituições. Segundo os defensores da medida, a iniciativa é fundamental para garantir a autonomia financeira necessária ao pleno funcionamento do órgão, que presta assistência jurídica gratuita à população vulnerável. O texto conta com articulação direta de representantes da categoria em Brasília e ainda deve passar por uma série de debates e votações nas comissões temáticas da Casa antes de seguir para o plenário. A mudança busca padronizar o repasse de verbas, evitando a dependência de negociações orçamentárias anuais com os governos estaduais.