Projeto no Senado propõe destinar 2% da receita estadual a Defensorias
Proposta do senador Jorge Kajuru busca garantir autonomia financeira às Defensorias Públicas estaduais com repasse fixo de receita corrente líquida.
Pontos principais
- O projeto de lei foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
- A medida estabelece que 2% da receita corrente líquida dos estados sejam destinados ao custeio das Defensorias.
- O objetivo central da proposta é assegurar maior autonomia financeira e recursos para o órgão.
- A iniciativa é acompanhada por defensores públicos em Brasília e aguarda análise nas comissões do Senado.
O Senado Federal analisa um projeto de lei de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que visa alterar o financiamento das Defensorias Públicas estaduais. A proposta estabelece a destinação obrigatória de 2% da receita corrente líquida dos estados para o custeio dessas instituições. Segundo os defensores da medida, a iniciativa é fundamental para garantir a autonomia financeira necessária ao pleno funcionamento do órgão, que presta assistência jurídica gratuita à população vulnerável. O texto conta com articulação direta de representantes da categoria em Brasília e ainda deve passar por uma série de debates e votações nas comissões temáticas da Casa antes de seguir para o plenário. A mudança busca padronizar o repasse de verbas, evitando a dependência de negociações orçamentárias anuais com os governos estaduais.
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