CDH debate fiscalização e desafios financeiros do PL 411/2024 para idosos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal segue debatendo o Projeto de Lei 411/2024, que visa estabelecer novas normas para o funcionamento das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs). Enquanto o texto original foca em aprimorar a fiscalização e a qualidade do atendimento, com propostas como a instalação de câmeras de monitoramento e a otimização do fluxo de medicamentos, a tramitação tem gerado um intenso debate sobre a sustentabilidade financeira do setor. Representantes de instituições alertam que a imposição de novas exigências de infraestrutura e acessibilidade, sem o devido aporte de recursos públicos, pode inviabilizar o funcionamento de diversas unidades filantrópicas, que compõem a maioria da rede de atendimento no país.

Durante as audiências públicas, especialistas destacaram que o projeto transfere responsabilidades estatais para as entidades, gerando custos operacionais que muitas instituições não teriam capacidade de absorver. Entre os pontos de maior preocupação estão a contratação de profissionais especializados, como intérpretes de Libras, e a adequação física exigida pela proposta. A senadora Damares Alves, relatora da matéria, reconheceu a complexidade do cenário e sinalizou que o texto passará por aprimoramentos. O foco das discussões agora se volta para a busca de um equilíbrio entre a garantia de direitos e a viabilidade econômica, reforçando a necessidade de uma integração mais eficiente entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para assegurar o cuidado digno aos idosos.