Câmara debate fortalecimento de ouvidorias nas defensorias públicas

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (23), um debate sobre o papel das ouvidorias no fortalecimento das defensorias públicas brasileiras. Proposta pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a discussão visa incentivar a participação social como um pilar fundamental para a democracia e para a garantia do acesso à Justiça. O encontro busca avaliar a aplicação prática da Lei 13.460/17, que trata da proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Durante a sessão, parlamentares e especialistas analisarão a eficácia de mecanismos como conselhos de usuários e conferências públicas, ferramentas essenciais para assegurar que a escuta institucionalizada ocorra de forma efetiva. A iniciativa reforça a importância da transparência e do controle social no funcionamento das instituições que prestam assistência jurídica gratuita à população.