Conselho altera regras para cobertura do FCVS em contratos de gaveta

O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS) publicou a Resolução nº 502, que flexibiliza as regras para a análise de contratos de gaveta. A nova norma permite que a cobertura do FCVS seja mantida mesmo na ausência da identificação do cônjuge do cessionário no documento. Caso o nome do cônjuge não esteja presente, a Unidade de Formalização de Seguro (UFS) deverá processar a habilitação em nome do último mutuário regular, garantindo a continuidade do processo. A decisão, que já está em vigor, altera subitens específicos do Roteiro de Análise do FCVS e revoga dispositivos anteriores, visando simplificar a regularização desses contratos habitacionais. A medida é relevante por reduzir entraves burocráticos para mutuários que possuem contratos de gaveta e buscam a cobertura do fundo.