Governo ganha tempo para barrar PEC com impacto de R$ 30 bi no Senado
O adiamento da votação da PEC dos agentes de saúde evita um impacto fiscal de R$ 30 bilhões aos cofres públicos por enquanto.
Pontos principais
- A proposta prevê aposentadoria especial com paridade e integralidade para agentes de saúde.
- O Ministério da Previdência estima um custo de R$ 29,31 bilhões em dez anos.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação devido ao calendário de eventos.
- O governo federal articula contra a medida para evitar precedentes fiscais negativos.
- O ministro Gilmar Mendes avalia a inconstitucionalidade de propostas que criam despesas sem compensação.
O governo federal obteve um alívio temporário no Senado com o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial a agentes de saúde. A medida, que prevê benefícios como paridade e integralidade — extintos para o serviço público há mais de 20 anos —, é vista pela equipe econômica como uma ameaça fiscal, com impacto estimado em R$ 29,31 bilhões na próxima década, podendo atingir R$ 54 bilhões no longo prazo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, postergou a análise da matéria citando o calendário de eventos, o que permite ao Executivo intensificar a articulação para barrar a proposta. Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, busca estabelecer uma diretriz jurídica para barrar projetos que gerem despesas sem a devida indicação de fontes de custeio, reforçando a pressão contra a pauta-bomba.
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