Comissão da Câmara aprova consulta prévia obrigatória a povos tradicionais
Projeto exige que indígenas e quilombolas sejam consultados antes de licenciamentos de obras com impacto em seus territórios.
Pontos principais
- A proposta torna obrigatória a consulta prévia a comunidades indígenas e quilombolas para qualquer empreendimento impactante.
- As diretrizes da consulta devem respeitar as tradições e idiomas locais, sendo definidas em conjunto com as populações.
- O texto estabelece que, em caso de divergência, a decisão dos moradores prevalecerá sobre a do empreendedor.
- A medida altera a Política Nacional de Meio Ambiente e ainda precisa tramitar em outras comissões da Câmara e no Senado.
A Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a consulta prévia a comunidades indígenas e quilombolas antes do licenciamento de qualquer obra que afete seus territórios. Sob a relatoria da deputada Célia Xakriabá, a proposta amplia o escopo de proteção ao exigir que os impactos ambientais, sociais e culturais sejam discutidos diretamente com os povos afetados, respeitando suas tradições e idiomas. Um ponto central do texto é a prevalência da vontade das comunidades em casos de divergência com os empreendedores. A iniciativa representa uma mudança significativa na Política Nacional de Meio Ambiente, visando fortalecer a autonomia dessas populações. O projeto ainda deve passar por outras comissões na Câmara antes de seguir para análise no Senado Federal.
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