Suprema Corte dos EUA nega direito de detento processar guardas

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que um detento rastafári não possui base legal para processar guardas prisionais que cortaram seus dreadlocks à força. O caso, que envolvia um prisioneiro na Louisiana que mantinha o cabelo longo por mais de 20 anos como parte de sua fé, tratou da suposta violação de direitos religiosos sob uma lei federal de proteção a detentos. Ao impedir o prosseguimento da ação, o tribunal consolidou o entendimento sobre a imunidade de agentes penitenciários no exercício de suas funções. A decisão reforça um precedente que restringe a capacidade de presos buscarem reparação judicial contra funcionários do sistema prisional, mesmo diante de alegações de desrespeito a práticas religiosas protegidas constitucionalmente, dificultando que detentos questionem condutas de guardas em situações de imposição de normas internas.