Suprema Corte dos EUA nega direito de detento processar guardas

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o detento Damon Landor não possui base legal para processar individualmente guardas prisionais que cortaram seus dreadlocks à força. O caso, que envolvia um prisioneiro na Louisiana que mantinha o cabelo longo por duas décadas como parte de sua fé rastafári, tratou da violação de direitos religiosos sob uma lei federal. Embora o Departamento de Correções da Louisiana tenha admitido que o tratamento foi contrário à liberdade religiosa e alterado suas normas internas após o ocorrido em 2020, o tribunal confirmou a decisão de uma instância inferior que rejeitou o pedido de indenização, consolidando o entendimento sobre a imunidade de agentes penitenciários no exercício de suas funções.

A decisão reforça um precedente que restringe a capacidade de presos buscarem reparação judicial contra funcionários individuais, mesmo diante de alegações de desrespeito a práticas religiosas protegidas. Embora o tribunal de apelações tenha classificado a conduta dos agentes como escandalosa, a barreira jurídica prevaleceu, impedindo que o detento recebesse compensação financeira. Com o resultado, o tribunal dificulta que presos questionem condutas de guardas em situações de imposição de normas internas, mantendo a proteção legal aos agentes contra processos por violações de direitos religiosos ocorridas dentro das unidades prisionais.