STF pretende concluir julgamento sobre supersalários em junho
Presidente do STF, Edson Fachin, busca definir regras de transição para limitar remunerações de magistrados ao teto constitucional.
Pontos principais
- O STF planeja finalizar até junho o julgamento sobre as regras de transição para o teto salarial no Judiciário.
- Uma nova lei federal, prevista para novembro, deve estabelecer uma solução estrutural para o problema dos supersalários.
- O Judiciário lançará um portal de transparência detalhando a remuneração de 18 mil magistrados brasileiros.
- Fachin defendeu a criação de um código de ética para ministros e criticou o volume de 75 milhões de processos judiciais no país.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que a Corte pretende concluir, ainda em junho, o julgamento que define as regras de transição para a limitação dos salários de servidores do Judiciário ao teto constitucional. A medida busca conter o pagamento de valores que excedem os limites legais, enquanto uma nova lei federal, com previsão de implementação para novembro, é elaborada para oferecer uma solução estrutural ao tema. Além da regulação salarial, o Judiciário planeja lançar um portal de transparência para expor a remuneração dos 18 mil magistrados do país. Fachin também defendeu a adoção de um código de ética para os ministros do STF e expressou preocupação com a excessiva judicialização no Brasil, citando o estoque de 75 milhões de processos acumulados ao final de 2025.
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