STF pretende concluir julgamento sobre supersalários em junho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que a Corte pretende concluir, ainda em junho, o julgamento que define as regras de transição para a limitação dos salários de servidores do Judiciário ao teto constitucional. A medida busca conter o pagamento de valores que excedem os limites legais, enquanto uma nova lei federal, com previsão de implementação para novembro, é elaborada para oferecer uma solução estrutural ao tema. Além da regulação salarial, o Judiciário planeja lançar um portal de transparência para expor a remuneração dos 18 mil magistrados do país. Fachin também defendeu a adoção de um código de ética para os ministros do STF e expressou preocupação com a excessiva judicialização no Brasil, citando o estoque de 75 milhões de processos acumulados ao final de 2025.