Governo federal endurece regras contra bets ilegais no Brasil
Novas medidas responsabilizam influenciadores e bancos por tributos de apostas clandestinas e permitem o confisco de recursos para segurança pública.
Pontos principais
- Influenciadores que promoverem bets ilegais deverão pagar Imposto de Renda e PIS/Cofins sobre os ganhos obtidos.
- Instituições financeiras e fintechs serão solidariamente responsáveis por tributos não pagos por operadores irregulares.
- Recursos apreendidos de plataformas ilegais serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Anatel já retirou do ar mais de 40 mil sites de apostas que operavam sem autorização no país.
O governo federal anunciou um pacote de medidas rigorosas para combater a operação de bets ilegais no Brasil. A estratégia inclui a responsabilização fiscal direta de influenciadores digitais que promovem essas plataformas, sujeitando-os à cobrança de Imposto de Renda e PIS/Cofins sobre os valores recebidos. Além disso, instituições financeiras e fintechs passam a responder solidariamente por tributos não quitados pelos operadores clandestinos, aumentando a pressão sobre o fluxo financeiro do setor. Como parte do esforço de repressão, um decreto presidencial autoriza o congelamento de recursos de sites irregulares, que serão redirecionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Até o momento, a Anatel já bloqueou mais de 40 mil endereços eletrônicos, em uma ofensiva que visa cerca de 350 operadores, enquanto o governo segue incentivando políticas de jogo responsável para os usuários.
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