Comissão aprova uso de documentos de familiares para aposentadoria rural

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regras para a comprovação da atividade de trabalhadoras rurais. A iniciativa permite que seguradas especiais utilizem documentos de familiares, como pais ou cônjuges, para atestar seu tempo de serviço e garantir o acesso à aposentadoria. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, ressaltou que a medida é fundamental para corrigir a desigualdade histórica, onde registros cadastrais eram concentrados majoritariamente em nome dos homens. Além disso, o texto proíbe que o trabalho feminino no campo seja categorizado apenas como 'auxiliar', assegurando maior reconhecimento previdenciário. Após a aprovação na comissão temática, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar no processo legislativo.